Temas mais cobrados em concursos de Magistratura!

Última atualização em: 31/07/2023

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É importante ressaltar que os concursos para magistratura podem variar quanto à abrangência dos temas e à forma de cobrança. No entanto, alguns temas costumam ser mais frequentemente abordados em provas para magistratura devido à sua cultura na prática jurídica e na atuação de juízes. Abaixo estão alguns dos principais temas que são comumente cobrados em concursos de magistratura, dividido por áreas.

Direito Civil

 

1. Teoria Geral do Direito Civil: Conceitos fundamentais, fontes do direito, aplicação da lei no tempo e no espaço, interpretação e integração das normas, personalidade e capacidade, direitos da personalidade, bens, negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência.
2. Obrigações: Modalidades de obrigações, efeitos, adimplemento e extinção, inadimplemento, cláusula penal, responsabilidade civil (contratual e extracontratual), enriquecimento sem causa.
3. Contratos: Contratos em geral, contratos em espécie (compra e venda, locação, empreitada, doação, mandato, comodato, mútuo, seguro, etc.), vícios redibitórios e despejo.
4. Responsabilidade Civil: Teoria da responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva, dano material e moral, responsabilidade por fato de terceiro e por vício de produtos e serviços.
5. Direito das Coisas: Posse e propriedade, aquisição e perda da propriedade, condomínio, vizinhança, direitos reais sobre coisa alheia (usufruto, uso, habitação, serviços, etc.).
6. Família e Sucessões: Casamento, união estável, regime de bens, filiação, alimentos, tutela, curatela, sucessão legítima e testamentária.
7. Direito do Consumidor: Relação de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor, responsabilidade do fornecedor, práticas abusivas, cláusulas abusivas, publicidade enganosa e abusiva, entre outros.
8. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado por atos administrativos e legislativos, por omissão e por atos administrativos, teoria do risco administrativo.

Processo Civil

1. Jurisdição e Competência: conceitos e critérios para definição de competência.
2. Ação: condições da ação e classificação das ações.
3. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres e ônus das partes.
4. Atos Processuais: formas, prazos, nulidades e comunicação dos atos processuais.
5. Tutela Provisória: medidas cautelares e antecipação de tutela.
6. Processo de Conhecimento: procedimento comum, procedimentos especiais e julgamento conforme o estado do processo.
7. Sentença e Coisa Julgada: conceitos e efeitos.
8. Recursos: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, entre outros.
9. Execução: títulos executivos judiciais e extrajudiciais, penhora, avaliação e expropriação de bens.
10. Cumprimento de Sentença: execução para entrega de coisa e execução por quantia certa.
11. Processo Coletivo: ações coletivas e interesses difusos, coletivos e indivíduos homogêneos.
12. Meios Alternativos de Solução de Conflitos: conciliação, mediação e arbitragem.
13. Procedimentos nos Tribunais: recursos extraordinário e especial, ação rescisória.
14. Juizados Especiais Cíveis: princípios e procedimentos.
15. Teoria Geral dos Recursos: princípios gerais e efeitos dos recursos.

Constitucional

1. Princípios Fundamentais da Constituição: princípios da República Federativa do Brasil, princípios individuais e coletivos.

2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos fundamentais, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos.

3. Organização do Estado: forma de governo, organização dos Poderes, repartição de competências entre a União, Estados e Municípios.

4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, suas funções e atribuições.

5. Controle de Constitucionalidade: sistemas de controle, ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC), entre outros.

6. Mandado de Segurança e Habeas Corpus: cabimento, legitimidade, prazo e procedimento.

7. Ações Constitucionais: mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.

8. Controle de Constitucionalidade e o STF: suas funções e atribuições como guardião da Constituição.

9. Separação dos Poderes: teoria da separação dos poderes, sistemas de freios e contrapesos.

10. Emenda Constitucional: procedimentos para a elaboração e aprovação de emendas à Constituição.

11. Nacionalidade, Cidadania e Direitos Políticos: aquisição e perda de nacionalidade, direitos políticos e formas de participação política.

12. Finanças Públicas: princípios orçamentários, orçamento público e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

13. Organização dos Municípios: competências, autonomia e organização político-administrativa dos municípios.

14. Poder Constituinte: conceito e características do poder constituinte originário e derivado.

15. Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: conceitos e tutela jurisdicional.

Administrativo

1. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, entre outros.

2. Organização Administrativa: administração direta e indireta, entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

3. Poderes Administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia e poder vinculado.

4. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, extinção e controle dos atos administrativos.

5. Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e cláusulas exorbitantes dos contratos.

6. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidades, aposentadoria e processo administrativo disciplinar.

7. Responsabilidade Civil do Estado: teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva, pressupostos, excludentes e indenização.

8. Improbidade Administrativa: Lei de Improbidade Administrativa, conceito, sanções e procedimentos.

9. Controle da Administração Pública: controle interno e externo, controle judicial, ação popular e mandado de segurança contra atos administrativos.

10. Intervenção do Estado na Propriedade Privada: desapropriação, servidão administrativa, requisição administrativa e ocupação temporária.

11. Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciais.

12. Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões.

13. Agentes Públicos: classificação, poderes, prerrogativas e responsabilidades.

14. Serviços Públicos: conceito, natureza jurídica, formas de prestação e direitos dos usuários.

15. Processo Administrativo: princípios, fases, recursos administrativos e revisão de ofício.

Lembrando que a lista acima é apenas uma referência geral e que é fundamental consultar o edital específico de cada concurso, pois os conteúdos e ênfases podem variar entre os certames. Além disso, a legislação aplicável também pode mudar ao longo do tempo, e é importante ficar atento às atualizações mais recentes.

É crucial lembrar que, além do conhecimento teórico, a jurisprudência atualizada e a compreensão da legislação específica são fundamentais para obter um bom desempenho em concursos de magistratura. O estudo constante, com base em lei seca, doutrinas e jurisprudências atualizadas, é o melhor caminho para se preparar para esse tipo de concurso.

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